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Não! Nunca foi obrigatório e agora o CAP já nem existe!

Nem mesmo quando ainda estava em vigor a Portaria 58/2005, a qual estabelecia as normas relativas às condições de emissão desses certificados de aptidão profissional (CAP), uma vez que nela se afirmava que:
“A certificação profissional que se preconiza no presente diploma assumirá um carácter de não obrigatoriedade, pelo que deve ser perspectivada como garante da qualidade profissional dos trabalhadores certificados ao introduzir mecanismos que permitem a comprovação da certificação de aptidão profissional para o exercício de um determinada profissão.”
Entretanto essa portaria foi revogada pela alínea m) do nº 2 do art.º 21º do Dec. Lei 92/2011 de 27 de Julho, pelo que os ditos CAP já nem existem e por isso não podem ser exigidos, como por vezes ainda se encontra erradamente em alguns anúncios de emprego.