POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

A INOVERGO – DESENVOLVIMENTO LABORAL, LDA., no âmbito do desenvolvimento, promoção e execução dos seus serviços de formação profissional, recolhe e trata regularmente alguns dados pessoais.

As informações que aqui lhe prestamos destinam-se a ajudar a compreender como recolhemos, usamos e protegemos os seus dados pessoais.

Ao prestar-lhe estas informações cumprimos também a obrigação de informação contida no Regulamento (EU) 2016/679 sobre proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.

Poderá obter informação adicional ou esclarecer qualquer dúvida sobre a nossa política de tratamento de dados pessoais, através do nosso site ou dos seguintes contactos:

Email: pdados[#]inovergo.pt (substituir [#] por @), ou Parque Industrial da Catrapona, Armazém G, 2840-050 Paio Pires

Identidade e contactos do responsável pelo tratamento de dados pessoais:

INOVERGO – DESENVOLVIMENTO LABORAL, LDA.

Parque Industrial da Catrapona, Armazém G, 2840-050 Paio Pires
Email: pdados[#]inovergo.pt (substituir [#] por @)

Contactos do encarregado da proteção de dados

Parque Industrial da Catrapona, Armazém G, 2840-050 Paio Pires
Email: pdados[#]inovergo.pt (substituir [#] por @)

Dados pessoais tratados

Os dados recolhidos pela INOVERGO – DESENVOLVIMENTO LABORAL, LDA., têm por finalidade:

1) estabelecer contactos com potenciais interessados em receber:

    • Informações por telefone, sms ou email
    • Apresentação de serviços de formação profissional
    • Apresentação de ofertas comerciais e/ou de promoções relacionadas com formação profissional

2) emitir certificados de formação profissional individuais contendo os respetivos dados de identificação legal dos seus titulares.

Os dados tratados para as referidas finalidades consistem nos seguintes:

    • Nomes próprios
    • Apelidos
    • Data de nascimento
    • Número de identificação civil
    • Tipo de documento de identificação civil
    • Data de validade do documento de identificação civil
    • Número de identificação fiscal
    • Nacionalidade
    • Naturalidade
    • E-mail
    • Telemóvel
    • Morada de correspondência postal
    • Localidade de residência
    • Assunto(s) de formação pretendido(s)
    • Consentimento de registo de acordo com a política de proteção e privacidade de dados.

A INOVERGO – DESENVOLVIMENTO LABORAL, LDA., assume que os dados são fornecidos pelo titular dos mesmos ou que este autorizou uma entidade terceira (por exemplo, o seu empregador) para esse efeito e presume que os mesmos são verdadeiros e se encontram atualizados.

Finalidades do tratamento

Os dados pessoais recolhidos neste “website” ou através das fichas de dados preenchidas antes ou durante as ações de formação, destinam-se exclusivamente ao processamento administrativo e à automatização de processos no âmbito dos serviços de formação prestados ou à resposta a pedidos de informação solicitados pelo utilizador no âmbito da apresentação de condições de prestação de serviços e da emissão de certificados de formação após a frequência de ações de formação desenvolvidas pela INOVERGO – DESENVOLVIMENTO LABORAL, LDA.

Prazo de conservação dos dados

O prazo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados segundo o critério do período mínimo necessário para as finalidades autorizadas aquando da sua recolha ou posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.

Direito de acesso, de retificação, de atualização, de oposição, de retirar consentimento, de apagamento, de limitação de tratamento e de portabilidade dos dados pessoais

Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao titular dos dados o direito de acesso, de retificação e de atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos referidos dados pessoais para finalidades distintas das autorizadas.

O titular dos dados tem o direito de retirar, em qualquer altura, o consentimento prestado para o tratamento dos seus dados, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

O titular dos dados tem ainda o direito de solicitar o seu apagamento, e a todo o tempo o direito de limitar o âmbito do respetivo tratamento, de se opor ao tratamento em si mesmo ou, caso pretenda, o direito a solicitar a portabilidade dos dados fornecidos.

Caso pretenda exercer quaisquer destes direitos deverá informar a INOVERGO – DESENVOLVIMENTO LABORAL, LDA., através dos seguintes contactos:

Parque Industrial da Catrapona, Armazém G, 2840-050 Paio Pires
Email: pdados[#]inovergo.pt (substituir [#] por @)

Segurança da informação

A INOVERGO – DESENVOLVIMENTO LABORAL, LDA. assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo implementadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe fornecidos contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Não obstante as medidas de segurança adotadas pela INOVERGO – DESENVOLVIMENTO LABORAL, LDA., alertam-se todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utilizam um PC e um “browser” atualizados em termos de segurança e adequadamente configurados, com “firewall” ativa, antivírus e “anti-spyware” e que se certifiquem da autenticidade dos “websites” que visitam na internet, devendo evitar “websites” em cuja reputação não confiem.

Comunicação de dados

A INOVERGO – DESENVOLVIMENTO LABORAL, LDA. no âmbito da sua atividade, poderá ter necessidade de comunicar os dados pessoais a terceiros.

As entidades terceiras tratarão os dados pessoais a que possam vir a ter acesso no respeito da legislação em vigor e deverão, também, adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, o que ficará devidamente consagrado em documento a assinar entre a INOVERGO – DESENVOLVIMENTO LABORAL, LDA. e a(s) entidade(s) terceira(s).

Transferência de dados

O tratamento de dados pela INOVERGO – DESENVOLVIMENTO LABORAL, LDA. pode ser feito por recurso a ferramentas informáticas alojadas na “cloud” ou seja em servidores localizados fora de Portugal.

São adotados todos os procedimentos e boas práticas de segurança para garantir que esse processamento é realizado de forma segura, sem violação de privacidade dos dados  e por entidades internacionalmente reconhecidas como idóneas e responsáveis.

Interconexão de dados

A INOVERGO – DESENVOLVIMENTO LABORAL, LDA. poderá proceder à interconexão de dados pessoais, através do relacionamento dos dados de um ficheiro com os dados de outro ficheiro ou ficheiros mantidos por si ou por terceiros.

Tratamento automatizado e perfis

A INOVERGO – DESENVOLVIMENTO LABORAL, LDA. poderá tomar decisões com base no tratamento automatizado dos dados, daqui não se prevendo quaisquer consequências para o titular dos dados. Poderá ainda proceder à realização de perfis.

Direito de apresentação de reclamação a entidade de controlo

O titular dos dados tem o direito de apresentar qualquer reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, com os seguintes endereços: Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa e geral[#]cnpd.pt (substituir [#] por @)

(atualizado em julho 2023)